Justiça proíbe venda de livro que incentiva castigo físico em crianças

Justiça proíbe venda de livro que incentiva castigo físico em crianças
Imagem de Ulrike Mai por Pixabay

A venda de um livro que incentiva castigo físico na educação de crianças foi proibida pela Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a obra O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica, de Simone Gaspar Quaresma, orienta que as agressões sejam feitas com o uso de vara e colher de silicone e não ocorram em locais visíveis. A autora também critica os pais que não aderem à disciplina física.

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A decisão contra a circulação do livro é da 1.ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, que atendeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). No despacho, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza diz que a obra “agride a Constituição Federal, o Pacto de São José da Costa Rica, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais normas protetivas de crianças e adolescentes”.

“O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes”, diz trecho do despacho.

Para o magistrado, o direito à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão. O juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza expressou que a comercialização do livro só “será legítima se forem extirpados tais trechos de seu conteúdo”. Além disso, determinou que palestras da autora sobre o tema sejam retiradas de circulação na internet, sob pena de pagamento de multa.

Em nota ao jornal, o advogado e assessor Jurídico da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Edmilson Almeida, refutou que o livre contenha “qualquer ilegalidade” e disse que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio. O veículo diz que pediu posicionamento da autora Simone Gaspar Quaresma, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.